O Programa Ação nos Bairros consiste em uma linha de intervenção estabelecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SPGE), a qual situa-se dentro do Departamento de Gestão Estratégica (DPGE), órgão da prefeitura de Juiz de Fora localizado na Avenida Brasil nº 2001, sob Coordenação da Subsecretaria de Projetos – Secretária de Obras(SO).
O Programa Ação nos Bairros busca executar ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, bem como à integração social das comunidades que vivem nesses locais, com obras voltadas para saneamento básico, sistema viário, habitação, construção e/ou melhoria de equipamentos públicos, tais como escolas, postos de saúde, creches e espaços de lazer.
Atualmente o Programa Ação nos Bairros, por meio do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, vem atendendo diversas áreas que são consideradas Áreas de Especial Interesse Social, definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município, por isso, necessitam de ações complexas e tratamentos diferenciados.
O Programa tem como objetivo integrar e reestruturar os assentamentos de urbanização precária, os quais apresentam deficiências na infra-estrutura e serviços urbanos essenciais, e que ocupam uma área de regularização e legalização informal. Busca também, colocar as populações que ocupam estes assentamentos em condições de usufruírem os bens e serviços públicos que a cidade oferece. Tem a proposta de executar ações e atividades que possibilitem o desenvolvimento auto-sustentável e participativo da comunidade, melhorando a qualidade de vida, gerando renda e promovendo educação para preservação do meio-ambiente.
O Projeto Social conforme o Plano de Ação do Programa pauta-se em três linhas de ações sendo elas:
1- Apoio à mobilização e organização da comunidade:
Este trabalho busca o incentivo à participação popular e a articulação entre as diversas entidades públicas e privadas numa perspectiva de mudança social e de organização social e política da comunidade de modo que ela possa assumir como sujeito, a construção do processo de desenvolvimento.
2- Programa de Educação Sanitária e Ambiental:
Este programa consiste em preparar a comunidade para conviver com a nova realidade a que estarão submetidas com a implantação do projeto da urbanização. Com o repasse de informações básicas sobre saúde, saneamento, meio ambiente e cidadania para a melhoria da qualidade de vida da população. Essa linha de ação preconiza envolver os moradores com os órgãos de saúde pública, água, esgoto, limpeza urbana, dentre outros, buscando melhor atendimento e otimização dos serviços prestados à comunidade. E propõe, ainda, a formação de multiplicadores nas áreas de: saneamento, saúde, horticultura, prática de pequenas construções, ocupações de risco, noções de Direito das Coisas (Posse e Domínio) e cidadania.
3- Programa de Geração de Emprego e Renda:
Este contempla diversas ações destinadas ao apoio à capacitação profissional e à geração de trabalho e renda, planejados de acordo com a realidade sócio-econômica dos beneficiários, objetivando o desenvolvimento econômico e financeiro da comunidade e sua conseqüente fixação na área.
Essas três linhas de ação constituem o trabalho social referente ao Programa. O trabalho social, por sua vez, é uma exigência para a liberação de verbas por parte da Caixa Econômica Federal. O trabalho social consiste em atribuição da equipe técnica social, que atualmente é formada por uma Assistente Social da Prefeitura de Juiz de Fora, uma psicóloga da EMCASA (Empresa Regional de Habitação), além de 3 estagiárias de Serviço Social.
Para tanto, as atividades que competem às estagiárias de Serviço Social na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica localizada na Secretaria de Obras 7º andar da Prefeitura de Juiz de fora se pauta em:
- Leitura de Material Bibliográfico;
- Reuniões Técnicas com a Equipe Multidisciplinar do Programa;
- Reuniões com as Comunidades;
- Reuniões com Parceiros do Programa;
- Reuniões com a Comissão de Moradores;
- Preparação e Organização dos Anexos dos Relatórios Mensais;
- Visita às Obras com a Comissão de Moradores;
- Atendimentos Individuais Supervisionados;
- Cadastro para a Educação.
Vale dizer, que além destas atividades supracitadas acima, as estagiárias ajudam na elaboração de projetos habitacionais juntamente com sua supervisora de estágio, Eloiza Helena Lopes Salgado.
Contudo, estas atividades realizadas no estágio fazem com que tenhamos a cada dia mais experiências adquiridas para nossa formação profissional.
[Enviado por Cláudia Vargas]
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